Dossiê/Processo 36167 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34056. Autor: Amarante, Margarida Vasques de. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA);Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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36167

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34056. Autor: Amarante, Margarida Vasques de. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA);Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1966; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 150f.

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A suplicante brasileira, solteira, doméstica, residente em Nova Iguaçu - RJ, perdeu seu filho Carlos Alberto Vasques de Amarante, brasileiro, solteiro, com 18 anos de idade, servente, quando este veio a falecer devido a queda de um trem, de propriedade da suplicada, nas proximidades das estações de Mesquita e Presidente Juscelino. Baseada na lei 2681, de 07/12/1912, artigos 17 e 22, combinados com o Código Civil, artigos 1518, 1521, 1522 e 1525. A suplicante pede uma indenização correspondente aos salários recebidos pela vítima. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR que deu provimento, em parte, ao recurso. (2) procurações tabelião Oscar Pereira Gomes, Rua Dr. Getúlio Vargas, 62, Nova Iguaçu - RJ; Moacir Moura Av Amaro Cavalcanti n° 2171 Engenho de Dentro - RJ, em 1965; registro de nascimento, de 1945; registro de óbito, de 1963; auto de vistoria, de 1967 e 1968.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Amarante, Margarida Vasques de

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA);Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/4/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

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