Dossiê/Processo 36166 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34054. Autor: Fundação Gafrée e Guinle. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos.

Área de identificação

Código de referência

36166

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34054. Autor: Fundação Gafrée e Guinle. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos.

Data(s)

  • 1961; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 132f.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, associação civil, sediada na cidade do Rio de Janeiro, em 1956 ajustou com o suplicado, representado pelo seu Delegado Regional, a prestação de serviços hospitalares. Em 1957, a suplicante notificou o suplicado que, devido a elevação dos salários dos seus empregados pela Justiça do Trabalho, somente poderia continuar a prestar serviços mediante o aumento nas diárias no valor de 18 Cruzeiros, mas só obteve resposta do suplicado em 1958, em que este dizia que não lhe interessava mais a continuação do contrato. Mas como o suplicado não removeu seus doentes, a suplicante propôs ao suplicado um contrato com novas bases e com preços maiores, devido ao aumento do preço dos serviços. Mas como o suplicado continuou explorando os serviços da suplicante, pagando o preço antigo até 1959, o suplicante se considera credora do suplicado e pede o pagamento do valor. de Cr$ 2.374.644,90. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O autor apelou para o TFR que negou provimento ao recurso. O autor interpôs recurso extraordinário que foi indeferido . (2) procurações tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1960; Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1961.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Amorim, Polinício Buarque de

    Autor

    Fundação Gafrée e Guinle

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/4/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Anna

        Área de ingresso