Dossiê/Processo 29358 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34028. Autor: Altmann, Martin Rudolf. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

29358

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34028. Autor: Altmann, Martin Rudolf. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.84f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, João José de

Biografia

Nome do produtor

Altmann, Martin Rudolf

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Martins, Inácio Moacir Catunda

Biografia

Nome do produtor

Gueiros, Esdras da Silva

Biografia

Nome do produtor

Ilha, Américo Godoy

Biografia

Nome do produtor

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Macedo, Raimundo Ferreira de

Biografia

Nome do produtor

Reis, Henoch da Silva

Biografia

Nome do produtor

Saraiva, Oscar

Biografia

Nome do produtor

Sousa Neto, Joaquim de

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era imigrante norte-americano, nacionalidade norte-americana, estrangeiro, estado civil casado, residente à Aveinda Atlântica, 2440, Copacabana, Rio de Janeiro, com profissão do comércio. Este alegou que foi cobrado o valor de 73.904,60 cruzeiros por Imposto de Consumo sobre automóvel importado dos Estados Unidos da América do Norte. Como era para uso pessoal, pediu restituição do valor pago. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento aos recursos. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. guia de cobrança, Alfândega do Rio de Janeiro, 1958; lei 3244 de 1957, art 56; lei 1205 de 24/10/1950; decreto lei 4014 de 13/01/1942.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Altmann, Martin Rudolf

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Gueiros, Esdras da Silva;Ilha, Américo Godoy;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Macedo, Raimundo Ferreira de;Reis, Henoch da Silva;Saraiva, Oscar;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso