Dossiê/Processo 25699 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33955. Autor: Pereira, José dos Santos. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

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25699

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33955. Autor: Pereira, José dos Santos. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Date(s)

  • 1959; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 95f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Fagundes, José Julio Leal

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Name of creator

Cavalcanti, Arthur Ferreira

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Name of creator

Passos, José Joaquim F.

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Name of creator

Pereira, José dos Santos

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Name of creator

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP)

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Name of creator

Ribeiro, Mário de Vasconcellos

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Netto, Nicolau Mader

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Oliveira, Mario de

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Scope and content

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu). Divisão de Benefício , 1952; Jornal Diário Oficial, 27/08/1959; Termo de Pagamento e Quitação, 1961; Cálculo de Diferença, 1966; Código de Processo Civil, artigo 291, 64 e 820; Lei nº 2188 de 03/03/1954; Decreto-lei nº 37537 de 27/06/1955; Lei nº 2622 de 18/10/1955; Advogado Maurício da Costa Faria Avenida 13 de Maio, 23 - RJ.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal;Cavalcanti, Arthur Ferreira;Passos, José Joaquim F.

    Autor

    Pereira, José dos Santos

    Réu

    Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP)

    Procurador

    Ribeiro, Mário de Vasconcellos;Netto, Nicolau Mader;Oliveira, Mario de

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Cavalcanti, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo Sato

        Accession area