Dossiê/Processo 35943 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 33937. Autor: Sarte Engenharia Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 141fl.

A autora, antes Sarte - Engenharia Arquitetura Construção ltda. firma estabelecida Avenida, Beira Marnº. 216, ganhou a concorrência aberta peloMinistério da Agriculturapara execução de trabalhos de construção, reforma e adaptação de prédios e benfeitorias em algumas de suas dependências emCuiabá; Mato Grosso; Sete Lagoas; Minas Gerais Acontece que, cordialmente registrada noEgrégio Tribunal de Contas, o trabalho não pode ser mais realizado nos termos da proposta apresentada. Assim, requer a rescisão do contrato e o levantamento das cauções prestadas em garantia da execução do mesmo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio. A União também recorreu e o Tribunal Regional Federal deu provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente, porem a ação foi julgada extinta devido ao mandado de levantamento. Processo Tabelião; 21 de 19662Diário Oficial de 25/04/1962-18/05/19622Guias para Recolhimento de Débitos e Cauções de 1962; Relação de Títulos da Autora de 1962; Lei n° 4090 de 1962; Decreto Lei nº. 400 de 02/05/1938; decreto Lei 9563 de 09/08/1946; Lei nº. 1110 de 16/02/1939; Lei 14.011 de 20/01/1920; Decreto nº. 15.619 de 19/08/1922; Decreto Lei nº. 1059 de 19/01/1939; Lei nº. 672 de 1964 artigos 21,22,23,24; Lei nº. 272 de 1952; Lei n° 1091 de 1966; Oscar da Silva Castro e Oswaldo da SilvaescritórioRua da Quitanda nº. 19 sala 601; Advogados.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

4/1/2008

Anna