Dossiê/Processo 26186 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33859. Autor: Marco, Paulo de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 18f.

O autor era estado civil solteiro, maior, residente na Rua do Acre, 47 - RJ, e requereu sua reintegração ao Exército, de onde foi excluído do posto de 1º tenente da Arma de Cavalaria, por reforma, sob justificativa de ter cometido atentado à honra pessoal e ao decoro da classe. O autor não teria sido processado por falta de provas. Ele fora reformado contra todos os princípios, legais,já que não foi provada culpa. Processo inconcluso. Diário Oficial, 22/01/1953; Procuração Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha,342 - RJ, 1954; Decreto-Lei nº 27046 de 05/11/1940; Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 60.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

21/11/07

Giselle