Dossiê/Processo 26186 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33859. Autor: Marco, Paulo de. Réu: União Federal.

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Reference code

26186

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33859. Autor: Marco, Paulo de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 18f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Oliveira, Lourival Gomes de

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Name of creator

Marco, Paulo de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Cavalcante, Themistocles Brandão

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Name of creator

Cardoso, Duljacir Espírito Santo

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Scope and content

O autor era estado civil solteiro, maior, residente na Rua do Acre, 47 - RJ, e requereu sua reintegração ao Exército, de onde foi excluído do posto de 1º tenente da Arma de Cavalaria, por reforma, sob justificativa de ter cometido atentado à honra pessoal e ao decoro da classe. O autor não teria sido processado por falta de provas. Ele fora reformado contra todos os princípios, legais,já que não foi provada culpa. Processo inconcluso. Diário Oficial, 22/01/1953; Procuração Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha,342 - RJ, 1954; Decreto-Lei nº 27046 de 05/11/1940; Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 60.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Oliveira, Lourival Gomes de

    Autor

    Marco, Paulo de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Cardoso, Duljacir Espírito Santo

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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