Dossiê/Processo 32227 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33772. Autor: Leite, José Leão. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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Reference code

32227

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33772. Autor: Leite, José Leão. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1952; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 158f.

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Scope and content

O suplicante,brasileiro, estado civil solteiro, profissão operário, em 01 de maio de 1951 viajava em um dos trens elétricos da suplicada, quando este na altura da Estação Silva Freire sofreu um choque com outro trem. Devido a seus ferimentos, o suplicante primeiramente foi socorrido pelo Hospital Dispensário do Meyer, onde deu entrada em estado de choque e com ferimento contuso na região occipito-frontal e fratura no crânio. Posteriormente foi transferido para o Hospital do Pronto Socorro, e no mesmo dia, foi mandado ao Hospital Central de Acidentados. Os ferimentos, que obrigaram o suplicante a se afastar do serviço por 30 dias, o impediram de voltar as suas atividades, já que ficou cego de uma vista e quase paralíticodo membro superior esquerdo. O suplicante era feirante e recebia a diária no valor de Cr$80,00, e baseado nos artigos 159,160,1518 e1537 do Código Civil o suplicante pediu uma indenização que fizesse jus a sua incapacidade. A ação foi julgada improcedente por Alberto Augusto Gusmão. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. (2)procuração tabelião José de Brito Freire avenida Graça Aranha, 342ª - RJ em 1952; código civil, artigo 1537, 1518, 159, 160.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pires, Oswaldo Goulart

    Autor

    Leite, José Leão

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Vasconcellos, Mario

    Procurador

    Barbedo, Alceu Octacílio

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/XII/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo Sato

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