Dossiê/Processo 31759 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 33667. Autor: Irmãos Amaro Limitada. Réu: D. P. Mota;União Federal.

Textuais. 1v.98f.

O autor, sociedade industrial e comercial brasileira de calçados, caixas, calças, requereu a anulação da marca n. 241 571 de 16/02/1962 no Departamento Nacional de Propriedade Industrial, conforme o Código do Processo Civil, artigo 334,335, e o artigo 156 do Código da Propriedade Industrial. A marca era denominada MOTARSON, sedo sua marca MOTA. A ação foi julgada procedente, mas ficando inconclusa. procuração 1963tabelião; Seraphim Gonçalves Pinto; Rua Buenos Aires, 47 - RJ;certidão de cópia fotográfica,1963;certificado de registro de marca data: Não-identificado; procuração1963 tabelião Carmen Coelho; R. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57); Márcio Baronkel de S.Braga; Av. Antonio Carlos,641 - RJ; Diário oficial, de 1959,1961; Código do Processo Civil, artigo 334,335;código de propriedade industrial - art 156.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

26/12/2007

Alcemira