Dossiê/Processo 31259 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33620. Autor: Nascimento, José Francisco do;Baptista, João;Ramos, João Martins;Araújo, Gumercindo Augusto;Silva, Abelardo Silvino da. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Zona de identificação

Código de referência

31259

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33620. Autor: Nascimento, José Francisco do;Baptista, João;Ramos, João Martins;Araújo, Gumercindo Augusto;Silva, Abelardo Silvino da. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 73f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Fagundes, José Julio Leal

História biográfica

Nome do produtor

Nascimento, José Francisco do

História biográfica

Nome do produtor

Baptista, João

História biográfica

Nome do produtor

Ramos, João Martins

História biográfica

Nome do produtor

Araújo, Gumercindo Augusto

História biográfica

Nome do produtor

Silva, Abelardo Silvino da

História biográfica

Nome do produtor

Administração do Porto do Rio de Janeiro

História biográfica

Nome do produtor

Saraiva, Oscar

História biográfica

Nome do produtor

Rebello, Moacyr do Prado

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, estado civil casados, funcionários marinhos autárquicos propuseram uma ação ordinária contra a Administração do Porto do Rio de Janeiro, entidade autárquica, e requereram a determinação de suas promoções, bem como as que porventura couberem em virtude da reclassificação, por conta da diferenciação dos vencimentos de outras empresas de navegação que mantêm serviços de navegação com as Administrações de Portos em outras regiões. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração 5 Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1957.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Nascimento, José Francisco do;Baptista, João;Ramos, João Martins;Araújo, Gumercindo Augusto;Silva, Abelardo Silvino da

    Réu

    Administração do Porto do Rio de Janeiro

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso