Dossiê/Processo 35050 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33477. Autor: Companhia de Carrís, Luz e Força do Rio de Janeiro. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 173f.

A suplicante, sociedade anônima estrangeira, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro, requereu ação para restituição de parte do valor dado na indenização a que foi obrigada a pagar a Alarico Mendonça, referente a um acidente de trândito. O juiz Pedro Ribeiro Lima julgou procedente em parte a ação e recorreu ex-ofício. A União Federal apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento às apelações. A União Federal recorreu e o Supremo Tribunal Federal julgou prejudicado o recurso. Anexo: Impresso, Diário da Justiça de 1950; Código Civil, artigo 1524; Código de Processo Civil, artigos 159 e 223.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 14

22-01-2008

Paola