Dossiê/Processo 28824 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33251. Autor: Costa, Godofredo Vianna. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 149f.

O suplicante, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, funcionário público federal, residente na Rua Joana Angélica, 5, Rio de Janeiro, inspetor, extranumerário mensalista do Ministério da Viação e Obras Públicas, requereu ação para assegura sua promoção por tempo de serviço, bem como, pagamento da diferença de vencimento. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício o juiz Wellington Moreira Pimentel. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos recursos. Na execução o autor apelou novamente e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Jornal Diário Oficial, 06/03/1950, 21/11/1950, 19/08/10950, 13/09/1950; Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1953; Decreto-lei nº 2348 de 19/05/1941; Decreto nº 27809.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 09

12/7/2007

Leonardo