Dossiê/Processo 28824 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33251. Autor: Costa, Godofredo Vianna. Réu: União Federal.

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28824

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33251. Autor: Costa, Godofredo Vianna. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 149f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Milhomens, Jônathas de Matos

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Name of creator

Costa, Godofredo Vianna

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Babo, Octacílio

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Sousa Neto, Joaquim de

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Martins, Inácio Moacir Catunda

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, funcionário público federal, residente na Rua Joana Angélica, 5, Rio de Janeiro, inspetor, extranumerário mensalista do Ministério da Viação e Obras Públicas, requereu ação para assegura sua promoção por tempo de serviço, bem como, pagamento da diferença de vencimento. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício o juiz Wellington Moreira Pimentel. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos recursos. Na execução o autor apelou novamente e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Jornal Diário Oficial, 06/03/1950, 21/11/1950, 19/08/10950, 13/09/1950; Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1953; Decreto-lei nº 2348 de 19/05/1941; Decreto nº 27809.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Milhomens, Jônathas de Matos

    Autor

    Costa, Godofredo Vianna

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Babo, Octacílio

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Sousa Neto, Joaquim de;Martins, Inácio Moacir Catunda

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/7/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area