Dossiê/Processo 25822 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33228. Autor: Albuquerque, Luzio Ferreira de. Réu: União Federal.

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Reference code

25822

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33228. Autor: Albuquerque, Luzio Ferreira de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 162f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Castro, Manoel Antonio de

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Name of creator

Au, Felipe

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Name of creator

Albuquerque, Luzio Ferreira de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Cardoso, Duljacy Espírito Santo

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Name of creator

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Name of creator

Castro, Aloysio F. Spinola e

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, viúvo, comerciário, residente na Rua Senador Fernando Mendes, 1246, requereu ação para anulação do ato que o demitiu do cargo de Guarda Civil do Departamento Federal de Segurança Pública, bem como, pagamento dos vencimentos devidos. Remissão, Reintegração. A ação foi julgada procedente, o Juíz recorreu de ofícios. A ré e o autor apelaram para o TFR. O TFR deu procedente ao recurso da União. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1953; Jornal Diário Oficial, 1963; Lei nº 488 de 1948; Decreto-lei nº 1713.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Castro, Manoel Antônio de;Au, Felipe

    Autor

    Albuquerque, Luzio Ferreira de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Queiroz, João José de

    Escrivão

    Cardoso, Duljacy Espírito Santo;Cerqueira, Manoel Antônio de Castro;Castro, Aloysio F

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

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