Dossiê/Processo 28080 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33206. Autor: Gomes, Adalberto José da Silva;Varela, Pedro Gome;Santana, Oscar Casamiro de;Nicolich, Francisco;Carvalho, José Crispin T. de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 150f.

Os suplicantes, aposentados, ex-funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil, requereram ação para assegurarem o pagamento integral dos aumentos dos proventos estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 8512 de 1945 e pela Lei nº 488 de 1948. O juiz julgou procedente e recorreu ex-officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor, então, ofereceu embargos que tal Tribunal rejeitou. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião José Garcia Duarte Barra do Piraí e Tabelião Rosaldo Rangel Rua Maria Freitas, 45, Madureira - RJ, 1952 e 1950; Jornal Diário da Justiça, 19/08/1952, Diário Oficial, 05/08/1950; Decreto-lei nº 3769 de 1941; Código do Processo Civil, artigos 64 e 820; Cheque, 1952 e 1951; Certidão de Óbito, 1952; Certidão de Casamento, 1952; Decreto-lei nº 8512 de 1945; Lei nº 488 de 1948; Decreto-lei nº 2004 de 07/02/1940, artigo 9; Decreto-lei nº 2043 de 1940.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

Pasta 01

30-12-2007

Stefan