Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1953; 1963 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 117f.
Zona do contexto
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História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
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Âmbito e conteúdo
Os autores, estado civil casados, pecuarista e fazendeiro, sendo um imigrante de nacionalidade portuguesa, moveram essa ação por conta dos prejuízos ocasionados pelo desembarque de 314 touros reprodutores zebus em Recife, localidade errada, visto que o destino de tais mercadorias era Trujillo. Requereram o ressarcimento de tais prejuízos sofridos, pela perda de contrato de venda, das despesas resultantes do depósito judicial ilegalmente produzido e em transportes e sustento do gado do Recife para outras regiões em que puderam ser comercializados. A ação foi julgada improcedente. O réu e os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que julgou a causa prescrita e negou provimento aos recursos. Decreto nº 1369 de 1948; Decreto nº 19473 de 10/12/1938; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1953, 1951; Contrato de Frete com North and South America, 1954; Atestado pela Inspectoria Regional em Niterói, 1950; Diário Oficial, 21/06/1949; Cópia de Telegrama Santo Domingo em inglês e espanhol, 1948.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 04
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Ministério da Agricultura (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Vapor Mandú (Assunto)
- Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Colonização (Assunto)
- Serviço Telegráfico (Assunto)
- An American Cables and Radio (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
19-12-2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Stefan