Dossiê/Processo 27399 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33078. Autor: D´Olne Cia. de Tecidos Aurora. Réu: União Federal.

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27399

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33078. Autor: D´Olne Cia. de Tecidos Aurora. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 210f.

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Name of creator

1a. vara da Fazenda publica

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Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Souza, Euclides Felix de

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Name of creator

D´Olne Cia. de Tecidos Aurora

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Lima, Roberto de A.

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Name of creator

Pinto, João Carlos G.

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Name of creator

Souza, Pedro B. G. de e outros

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Name of creator

Castro, Aloísio Francisco Spinola e

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Scope and content

A autora, sociedade anônima, com sede à Rua Buenos Aires, 150, Rio de Janeiro, requereu ação para anular cobrança ilegal no valor de CR$ 177 000,00 referente ao Imposto do selo, sobre aumento de capital. Ação julgada improcedente. O autor apelou e Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O suplicante recorreu extraordinariamente e Supremo Tribunal Federal negou provimento. A suplicante embargou e Supremo Tribunal Federal negou embargos. Decreto-lei nº 4655 de 1942; Decreto nº 32 de 1953 Decreto nº 392 de 1953 Código Processual Civil, artigo 851; Jornal Diário Oficial, 1952 a 1954, Diário da Justiça, 1956 a 1959; Selo por Verba, 1952 a 1961; Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126, RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1954.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Souza, Euclides Félix de

    Autor

    D´Olne Cia

    de Tecidos Aurora. Réu

    União Federal

    Advogado

    Lima, Roberto de A.;Pinto, João Carlos G.;Souza, Pedro B

    G. de e outros. Escrivão

    Castro, Aloísio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

        Accession area