Dossiê/Processo 25522 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32930. Autor: Hilal S/A Comércio e Importação. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

25522

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32930. Autor: Hilal S/A Comércio e Importação. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1961; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 23f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Hilal S/A Comércio e Importação

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Franca, Geminiano da

Biografia

Nome do produtor

Silva, Belmiro de Medeiros

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era situada à Rua da Alfândega, 324 - RJ, e pediu a anulação de auto de infração, ficando livre de qualquer imposto ou multa. A Recebedoria do Estado da Guanabara, Divisão do Imposto de Consumo, cobrou o valor de 290.818,00 cruzeiros, com direitos em dobro, baseando-se em certidões passadas por empresas transportadoras. As acusações seraim infundadas, com suspeita de corrupção dos fiscvais, ou tentativa de receber os valores de ambas as aprtes. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1961; Guia de Depósito, 1962; Decreto-lei nº 4522 de 12/02/1959, artigo 3, 104, 145 e 315.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Hilal S/A Comércio e Importação

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Franca, Geminiano da

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso