Dossiê/Processo 29959 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32924. Autor: Mattos, Sabino Maciel Monteiro de. Réu: União Federal.

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29959

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32924. Autor: Mattos, Sabino Maciel Monteiro de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 50f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Milhomens, Jônatas

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Name of creator

Mattos, Sabino Maciel Monteiro de

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Name of creator

União Federal

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Gueiros, Esdras da Silva

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Mello, Djalma Tavares Cunha

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Reis, Henoch da Silva

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Name of creator

Ribeiro, Marcio

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O autor, Tenente Coronel do Exército, estado civil casado, residente à rua Barão de Itapagipe, 152, requer promoção com diferença de vencimentos, por ter tomado parte da repressão militar à Intentona comunista ou movimento comunista de 27/11/1935. Servira no 13º. Regimento de Infantaria, Ponta Grossa, e teria recebido ordens de deslocamento de tropas pelo comandante da 5ª. Região militar. lei 1267 de 1750, decreto 29548 de 1951. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao recurso. procuração tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, em 1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jônatas

    Autor

    Mattos, Sabino Maciel Monteiro de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Mello, Djalma Tavares Cunha;Reis, Henoch da Silva;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area