Dossiê/Processo 31027 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 32855. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Sociedade Anônima Diário da Noite.

Textuais. 1v. 30f.

O autor, com sede na Rua México, 128, realizou um empréstimo no valor de Cr$ 6021,50, a ser pago em 36 prestações, a ré, estabelecida com empresa jornalística na Rua Sacadura Cabral, 103. Acontece que não houve recolhimento à tesouraria como o combinado. Fundamentada no Código de Processo Civil, artigo159e 291, requer o pagamento da quantia de Cr$ 3074,00, acrescida dos juros da mora de Cr$20,00. O juiz julgou a ação procedente. Carteira de Empréstimo, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1950; Guia de Recolhimento, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1952; Averbação, 1955; Decreto n° 2122 de 09/04/1940 artigo 36 e 38; Decreto nº 4655 de 03/09/1942.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

4/3/2008