Dossiê/Processo 19578 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32840. Autor: Rheem Metalúrgica S/A. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

19578

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32840. Autor: Rheem Metalúrgica S/A. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 50f.

Context area

Name of creator

4a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Rheem Metalúrgica S/A

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Jordão, João Augusto de Miranda

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, com sede à Rua Anequirá 141, Cordovil Rio de Janeiro requereu a anulação da decisão proferida no processo no. 239161, do Conselho Regional de Química - 3a. região, para que fosse reconhecido o direito da suplicante de não estar sujeita a contratação de um químico responsável. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1961; Relatório de Visita n. 786, 1961; Documento do Apenso; Procuração, 1961; Comprovante de Depósito Judicial, 1961; Lei nº 2800 de 18/06/1956; Decreto-lei nº 05 de 1937; Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937; Decreto-lei nº 03336 de 10/07/1941; Lei nº 2642 de 09/11/1955.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Rheem Metalúrgica S/A

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Jordão, João Augusto de Miranda

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/09/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area