Dossiê/Processo 35805 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 32758. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Curtume Continental, Indústria e Comércio Sociedade Anônima.

Identity area

Reference code

35805

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 32758. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Curtume Continental, Indústria e Comércio Sociedade Anônima.

Date(s)

  • 1961; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 55f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Amorim, Polinício Buarque de

Biographical history

Name of creator

Passos, José Joaquim da Fonseca

Biographical history

Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

Biographical history

Name of creator

Curtume Continental, Indústria e Comércio Sociedade Anônima

Biographical history

Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, com sede na Avenida Marechal Câmara n°370, contrata com a ré o seguro contra riscos de acidentes de trabalho de seus empregados mediante um pagamento do valor de CR$81868,30 como prêmio. Com o ajustamento do contrato feito de acordo com o Decreto-Lei 18809 de 05/06/1945, artigo 75, a ré ficou devedora da quantia de CR$75537,30. Assim, o autor requer o pagamento da referido valor. O juiz julgou a ação extinta . Dois Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1961; Proposta de Seguro contra riscos de Acidentes do Trabalho 1960 (fotostática); Fatura de Ajustamento de Prêmio 1960; D. O. 30/07/1960; Decreto-Lei 18809 de 05/06/1945; CPC, artigo 64; Fabio L. de Rezende, José F. Lopes e Sinval P. Vieira OAB 50244, 800 e 1375 respectivamente (advogados); João B. B. Lubanco e João M. Duarte Netto - Av. Amaral Peixoto, n°236 sala 303 - Nova Iguaçu (advogado).

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Amorim, Polinício Buarque de;Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

    Réu

    Curtume Continental, Indústria e Comércio Sociedade Anônima

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

        Accession area