Dossiê/Processo 24670 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32741. Autor: Cunha, Renato Ramos Carneiro da. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

24670

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32741. Autor: Cunha, Renato Ramos Carneiro da. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 64f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Cunha, Renato Ramos Carneiro da

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de uma apelação cível de uma ação de interdito proibitório movido pelo autor, militar, residente na Rua do Paraíba, 35, a fim de que se possa trazer dos Estados Unidos da América do Norte um automóvel retido na Alfândega do Rio de Janeiro. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Procuração Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1957; Código do Processo Civil, artigo 1559 e 294; Lei nº 94 de 16/09/1947; Constituição Federal, artigos 141, 1, 2 e 34; Decreto nº 793 de 1959, artigo 92 e 147; Decreto nº 24239 de 22/12/1947, artigo 15; Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Cunha, Renato Ramos Carneiro da

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/4/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso