Dossiê/Processo 24383 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32715. Autor: Costa, José Campos. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 77f.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão corretor de imóveis, residente na Rua Caraíba, 55. Alegou que adquiriu um automóvel Chevrolet pelo valor de 720.000,00 cruzeiros, e o vendeu à Tuffy Simão pelo valor de 780.000,00 cruzeiros. O automóvel, contudo, foi apreendido pela Polícia do Distrito Federal por não ter passado pela fiscalização da Alfândega. O suplicante requereu a devolução do veículo sob a guarda do depósito público, depois de pagar todos as taxas e impostos legais. O autor foi julgado carecedor da ação. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1958; Certificado de Prosperidade de Veículo Motor, 1957.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

11/4/2007

Stefan