Dossiê/Processo 26614 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32525. Autor: Sotreq Sociedade Anônima de Tratores e Equipamentos. Réu: União Federal.

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26614

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32525. Autor: Sotreq Sociedade Anônima de Tratores e Equipamentos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 52f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Dias, José de Aguiar

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Ribas, Amilcar Laurindo

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Name of creator

Sotreq Sociedade Anônima de Tratores e Equipamentos

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Name of creator

União Federal

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Silva, Plínio Doyle

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Kurtz, Nery

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O suplicante, estabelecido à Avenida Brasil, 9200, Rio de Janeiro, requereu ação para anular a cobrança ilegal feita pelo Inspetor da Alfândega ao exigir o pagamento da diferença no valor de 7.176,90 cruzeiros por erro na classificação de máquinas de fabricação Carterpilar Tractor Co. que foram importadas. Restituição, Importação, Anulação. Ação inconclusa. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1952; Jornal Diário Oficial, 29/09/1952, 09/10/1952 e 15/12/1952; Manual da Carterpilar.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Sotreq Sociedade Anônima de Tratores e Equipamentos

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Silva, Plinio Doyle

    Procurador

    Kurtz, Nery

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

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