Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1948; 1952 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 57f.
Área de contextualização
Nome do produtor
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Biografia
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Biografia
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Biografia
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Biografia
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
a autora, estabeleciada como negocio de confeitaria e sorveteria à Praça Getúlio Vargas no. 23 e filial à Rua Senador vergueiro no. 23 alegou que no dia 30/08/1946 seu estabelecimento foi invadido por populares alegando responsabilidade civil do Estado, cídigo civil art. 15, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos e lucros cessantes, no valor de CR$104.947,00. Reparação de dano. A autra orgumenta em termo da negligência policial, por se tratar de um evento ocorrido em vários pontos da cidade do Rio de Janeiro. invasão. assalto depredação. A ção foi julgada procedentem recorrendo de ofício. A união apelou e o TFR nego provimento. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1948, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1944; Jornal Diário da Noite, 31/05/1946; Fotografia; Recibo, 1946; Duplicata Asa Claudino e Casa Garibaldi, 1947; Fatura Pannon e Casa Garibaldi, 1947Código Civil, artigo 15; Código do Processo Civil, artigo 224 .
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 08
Identificador(es) alternativos
Autor
Réu
Advogado
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Procuradoria Regional da República no Distrito Federal (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
22/10/07
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Leandro