Dossiê/Processo 28449 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32384. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Silva, Malcir Alves da.

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Reference code

28449

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32384. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Silva, Malcir Alves da.

Date(s)

  • 1972; 1978 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 40f.

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Name of creator

2a. Vara da Justiça Federal

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Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Valadares, Ney Magno

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social

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Name of creator

Silva, Malcir Alves da

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Scope and content

O autor, entidade autárquica federal, com sede em Brasília e superintendência na Avenida Marechal Câmara, 370, Rio de Janeiro requereu a citação do ré, comerciante. O suplicante alegou que prometeu vender ao réu o imóvel localizado à Praça de Melo, 11, apartamento 201, Campo Grande, Rio de Janeiro, conforme o Decreto nº 56793 de 27/08/1965, pelo valor de 6.389,00 cruzeiros. Como o suplicado deixou de pagar as prestações, requereu a rescisão do contrato de compra e venda. A ação foi julgada procedente. Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, 1969; Decreto nº 56793 de 1965.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar;Valadares, Ney Magno

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social

    Réu

    Silva, Malcir Alves da

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

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