Dossiê/Processo 25194 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31935. Autor: Ananias, Nicolau. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 106f.

O autor, solteiro, contador, residente à Rua Ronald de Carvalho, 70, pertencente ao quadro epramnente do Minsitério da Fazenda, requereu anulação de sua exoneração, bem como pagamento dos vencimentos devidos. O juiz julgou a açaõ procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento a ambos. O autor entrou com embargos, recebidos. A União interpôs recurso extraordinário, provido. O autor ofereceu embargos de nulidade, desprezados pelo STF. Nomeação pelo Presidente da República, 1945; Jornal Diário Oficial, 11/04/1950, 02/07/1947, Diário do Congresso Nacional, 08/12/1949; Procuração, Tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145 - RJ, 1951; Decreto-lei nº 7856 de 13/08/1945; Constituição Federal, artigo 18; Decreto-lei nº 9657 de 28/08/1946; Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

11/9/2007

Giselle