Dossiê/Processo 31647 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31829. Autor: Neves, Alceu;Tirapelli, Ângelo;Paiva, Carlos Amaro. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Área de identidad

Código de referencia

31647

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31829. Autor: Neves, Alceu;Tirapelli, Ângelo;Paiva, Carlos Amaro. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Fecha(s)

  • 1959; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Fagundes, José Julio Leal

Historia biográfica

Nombre del productor

Neves, Alceu

Historia biográfica

Nombre del productor

Tirapelli, Ângelo

Historia biográfica

Nombre del productor

Paiva, Carlos Amaro

Historia biográfica

Nombre del productor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP)

Historia biográfica

Nombre del productor

Cavalcanti, Arthur Ferreira

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, todos estado civil casados, profissão ferroviários aposentados, residentes e domiciliados em São João Del Rei, Minas Gerais, com base na Constituição Federal de 1946, artigo 193, no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, artigo 182, e na Lei nº 2622 de 18/10/1955, propuseram uma ação ordinária requerendo a revisão dos proventos de suas aposentadorias, sendo a suplicada condenada a pagar-lhes a diferença de proventos. A ação foi julgada improcedente pelo não comparecimento dos representantes dos autores. 3procuração tabelião Antonio Augusto Viegas, 1957; 3carteiras de identificação de aposentado, emitidas em 1953, 1954 e 1955; 3comprovantes de pagamento emitido Rede Ferroviária Federal S.A., data não informada; Diário Oficial 04/04/1953; impresso emitido pela RMV em 31/01/1955; fragmento do Diário Oficial, 13/03/1956; impresso anexado Diário da Noite, 05/03/1956; código de processo civil, artigos 291, 159 § único - alínea "a"; decreto n. 26778 de 14/06/1949, artigo 19; lei n. 1765 de 18/12/1952; lei n. 2412 de 11/08/1958, artigo 4º e 12; constituição federal, artigo 193; lei n. 2622 de 18/10/1955 artigo 1º; decreto n. 32.528 de 4/4/1953; lei n. 1812 de 4/2/1953, artigo 8º; lei n. 1162 de 22/07/1950, artigos 1º e 4º; decreto n. 36386 de 25/10/1954; lei 488 de 15/11/1948; lei n. 2188 de 3/3/1954; lei n. 2745 de 12/05/1956; lei n. 3531 de 19/1/1959; lei 1711 de 28/10/1952, artigo 182; Souza, Nelson de Araújo (advogado) Rua Assembléia 93, sala 407 - Distrito Federal; decreto-lei 593 de 24/12/1948; lei n. 1434 de 17/9/1951; decreto n. 20.465 de 1/10/1931.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Fagundes, José Julio Leal

    Autor

    Neves, Alceu;Tirapelli, Ângelo;Paiva, Carlos Amaro

    Réu

    Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP)

    Escrivão

    Cavalcanti, Arthur Ferreira

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Paola

        Área de Ingreso