Dossiê/Processo 29212 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31665. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Zamarioli, Oswaldo.

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Reference code

29212

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31665. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Zamarioli, Oswaldo.

Date(s)

  • 1957; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

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Name of creator

Zamarioli, Oswaldo

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante, com sede na Rua México, firmou contrato com o suplicado para este prestar-lhe serviços na função de técnico de contabilidade com pagamento de salário mensal no valor de Cr$ 2.580,00. Tendo o suplicado rescindido o referido contrato, o autor requereu ação para restituição da quantia paga indevidamente no valor total de Cr$ 4000,00. Rescisão de contrato. O juiz deferiu o requerido. termo de contrato, cópia fotoestática emitida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, data não identificada; Termo de rescisão de contrato, cópia fotoestática emitida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, em 1954; Código de Processo Civil, artigo 291; Código Civil, artigos 964.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

    Réu

    Zamarioli, Oswaldo

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    12/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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