Dossiê/Processo 30668 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31655. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Santos, Joaquim Moitinho Ferreira.

Identity area

Reference code

30668

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31655. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Santos, Joaquim Moitinho Ferreira.

Date(s)

  • 1955; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 25f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Dias, José de Aguiar

Biographical history

Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

Biographical history

Name of creator

Santos, Joaquim Moitinho Ferreira

Biographical history

Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, instituição de previdência social com sede na Rua México 128 Rio de Janeiro, prometeu venda do imóvel na Rua Martins Lage 20 Rio de Janeiro ao réu, comerciário pelo valor de 65000,00 cruzeiros a serem pagos em 180 prestações. Acontece que o réu deixou de pagar as prestações, quebrando o contrato. Fundamentada no Código de Processo Civil artigo 291, requereu a rescisão do contrato e a posse do imóvel. A ação foi julgada procedente.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

    Réu

    Santos, Joaquim Moitinho Ferreira

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/6/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area