Dossiê/Processo 40928 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31535. Autor: Guimarães, Zacharias Gonçalves. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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40928

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31535. Autor: Guimarães, Zacharias Gonçalves. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1955; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 138f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Dias, José de Aguiar

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Guimarães, Zacharias Gonçalves

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Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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Barbêdo, Alcêu

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Castro, Aloysio F. Spinola e

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Scope and content

O autor era estado civil solteiro, profissão operário, residente na Rua da Matriz, 1920, 3o. Distrito do Município de São João de Meriti - RJ. Pediu indenização e valor compensatório por seus imóveis, sobre os quais o réu construiu a linha férrea da Estrada de Ferro Rio D´Ouro com expropriação do autor. Este tinha gleba de terras à Avenida Rio D´Ouro, e casa residencial. O juiz julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A ré, inconformada, apelou desta para o TFR. A autora, também não se conformando, igualmente apelou para tal Tribunal, que negou provimento ao recurso "ex offício" e ao da ré, dando provimento somente ao recurso da autora. Juiz Jônatas Milhomens. Procuração, Tabelião Cavalcanti, Rua da Alfândega, 111-B - RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954, 1955; Planta 3, de Terreno do suplicante, 1949, 1954; Jornal Diário Oficial, 12/07/1955; Cópia de Planta de Loteamento; Escritura de Compra e Venda, 1955; Foto 12, da Estrada de Ferro Rio D´Ouro; Constituição Federal, artigo 141; Advogado Silveira Gaspar da Silva, Avenida Erasmo Braga, 225, sala 502-A; Decreto nº 3365 de 21/06/1941, artigo 10; Decreto nº 37580 de 08/07/1955; Código de Processo Civil, artigo 820.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Guimarães, Zacharias Gonçalves

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Procurador

    Barbêdo, Alceu

    Escrivão

    Castro, Aloysio F

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-04-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 22/04/09

        Accession area