Dossiê/Processo 40928 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31535. Autor: Guimarães, Zacharias Gonçalves. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Área de identidad

Código de referencia

40928

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31535. Autor: Guimarães, Zacharias Gonçalves. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Fecha(s)

  • 1955; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 138f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Dias, José de Aguiar

Historia biográfica

Nombre del productor

Guimarães, Zacharias Gonçalves

Historia biográfica

Nombre del productor

Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

Historia biográfica

Nombre del productor

Barbêdo, Alcêu

Historia biográfica

Nombre del productor

Castro, Aloysio F. Spinola e

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil solteiro, profissão operário, residente na Rua da Matriz, 1920, 3o. Distrito do Município de São João de Meriti - RJ. Pediu indenização e valor compensatório por seus imóveis, sobre os quais o réu construiu a linha férrea da Estrada de Ferro Rio D´Ouro com expropriação do autor. Este tinha gleba de terras à Avenida Rio D´Ouro, e casa residencial. O juiz julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A ré, inconformada, apelou desta para o TFR. A autora, também não se conformando, igualmente apelou para tal Tribunal, que negou provimento ao recurso "ex offício" e ao da ré, dando provimento somente ao recurso da autora. Juiz Jônatas Milhomens. Procuração, Tabelião Cavalcanti, Rua da Alfândega, 111-B - RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954, 1955; Planta 3, de Terreno do suplicante, 1949, 1954; Jornal Diário Oficial, 12/07/1955; Cópia de Planta de Loteamento; Escritura de Compra e Venda, 1955; Foto 12, da Estrada de Ferro Rio D´Ouro; Constituição Federal, artigo 141; Advogado Silveira Gaspar da Silva, Avenida Erasmo Braga, 225, sala 502-A; Decreto nº 3365 de 21/06/1941, artigo 10; Decreto nº 37580 de 08/07/1955; Código de Processo Civil, artigo 820.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 08

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Guimarães, Zacharias Gonçalves

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Procurador

    Barbêdo, Alceu

    Escrivão

    Castro, Aloysio F

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-04-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Marcela, 22/04/09

        Área de Ingreso