Dossiê/Processo 24724 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31236. Autor: Banco Andrade Arnoud Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

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24724

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31236. Autor: Banco Andrade Arnoud Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 74f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

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Name of creator

Banco Andrade Arnoud Sociedade Anônima

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Name of creator

União Federal

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Fontes, Sebastião da

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Sousa Neto, Joaquim de

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Durão, Douglas Saavedro

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Scope and content

A suplicada considerou ilegal o débito relativo ao maior saldo devedor na conta da F. Galo e Companhia. A seu favor a suplicante alegou que dentro do mesmo semestre não se responsabilizava por diferenças no saldo devedor, sendo essa diferença só apurada no fim do semestre. A suplicante pediu que a suplicada reconsiderasse o valor do imposto e da multa aplicada sobre o maior saldo devedor da F. Galo e Companhia. A ação foi julgada insubsistente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Jornal Diário Oficial, 1953; Depósito, 1954; Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1950; Lei nº 810 de 1949.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

    Autor

    Banco Andrade Arnoud Sociedade Anônima

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Fontes, Sebastião da

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

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