Dossiê/Processo 27750 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31011. Autor: Companhia Rio Grandense de Seguros;Companhia de Seguros Aliança da Bahia;União Brasileira Companhia de Seguros Gerais;Liverpool & London. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Zona de identificação

Código de referência

27750

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31011. Autor: Companhia Rio Grandense de Seguros;Companhia de Seguros Aliança da Bahia;União Brasileira Companhia de Seguros Gerais;Liverpool & London. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Data(s)

  • 1956; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 89f.

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Âmbito e conteúdo

As autoras, companhias seguradoras, seguraram as mercadorias embarcadas em diversos navios da ré e se viram obrigadas ao pagamento de indenizações aos seus segurados por extravio ou roubo. Assim, alegando ser responsabilidade pelo transporte da ré, as autoras requereram a restituição do valor de CR$ 24.715,50 de acordo com o Código Comercial e o Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1. Constam diversos vapores no processo. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício, e o réu apelou. O autor desistiu da ação. Desistência. Procuração, Tabelião Isabel de Souza Gonçalves Rio Grande do Sul, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, 1954, 1956 e 1943; Recibo da Companhia Rio Grandense de Seguros, 1956; Nota de Embarque, 1955; Seguro de Transporte Marítimo,1955; Contrato de Frete, 1955; Apólice de Seguro Marítimo, 1955; Nota Fiscal, 1955; Recibo de Indenização, 1955; Certificado e Vistoria, 1955; Código Comercial, artigos 728, 449 e 667; Código Civil, artigo 145.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Pires, Oswaldo Goulart;Amorim, Polinicio Buarque de

    Autor

    Companhia Rio Grandense de Seguros;Companhia de Seguros Aliança da Bahia;União Brasileira Companhia de Seguros Gerais;Liverpool & London

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira

    Procurador

    Boechat, Eduardo

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso