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Title
Date(s)
- 1944; 1948 (Creation)
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Textuais. 1v. 169f.
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Scope and content
O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estado civil casado, profissão motorista, residente à Estrada Intendente Magalhães, 639, Rio de Janeiro, alegou que em 1943, na estação de Realengo, seu auto-caminhão Ford sofreu um sinistro por um trem elétrico da Estrada de Ferro Central do Brasil, ferindo Jerônimo Perciliano. A colisão entre o trem e caminhão ocorreu por imprudência do guarda-sinaleiro Martiniano Justino. O autor tentou receber o pagamento de uma indenização por processo administrativo, mas ainda foi cobrado em 29.000,00 cruzeiros por danos à composição. Pediu reparação de dano sofrido, lucros cessantes e honorários de advogado, dando à causa o valor de 70.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento . Recibo Banco do Brasil S/A, 1943; Planta Estrada de Ferro Central do Brasil; Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1943.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
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Note
Pasta 03
Alternative identifier(s)
Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
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- Ministério da Viação e Obras Públicas (Subject)
- Procuradoria Geral da República (Subject)
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Dates of creation revision deletion
30-06-2008