Dossiê/Processo 26942 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30823. Autor: Banco Português do Brasil Sociedade Anonima. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

26942

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30823. Autor: Banco Português do Brasil Sociedade Anonima. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1954; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 66f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Ribas, Amilcar Laurindo

Biografia

Nome do produtor

Banco Português do Brasil Sociedade Anônima

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Accioly, Mario

Biografia

Nome do produtor

Cavalcante, Themistocles Brandão

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, Mario de

Biografia

Nome do produtor

Ribeiro, Mário de Vasconcellos

Biografia

Nome do produtor

Rebello, Moacyr do Prado

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante vendeu às firmas Companhia Importadora de Petróleo e Dantas e Irmãos Limitada treze mil e oitocentos dólares e trinta e sete mil e quatrocentos escudos, moeda estrangeira, e realizou, de acordo com a Lei nº 156 de 27/11/1947 o pagamento de imposto das operações realizadas. Reconhecendo que tal cobrança era ilegal, requereu ação para restituição da quantia paga no valor de Cr$ 15.000,00. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu ex-ofício. O réu também recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso para julgar improcedente a ação. Nota Provisória Banco Português do Brasil, 1950; Jornal Jornal do Commercio, 1954; Procuração, Tabelião Romualdo Crepory Barroso Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1945.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Banco Português do Brasil Sociedade Anonima

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Accioly, Mário;Cavalcante, Themistocles Brandão;Oliveira, Mário de;Ribeiro, Mário de Vasconcellos

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso