Dossiê/Processo 25524 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30733. Autor: Barbosa, Isoumar Lago. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 89f.

O autor, brasileiro, estado civil casado, Primeiro-Tenente da Reserva Remunerada da Aeronáutica, residente à Rua Joaquim Méier no. 395, alegou que serviu na Marinha de Guerra durante a campanha da Aliança Nacional Libertadora em 1935. O suplicante atuou na repressão do movimento comunistae de acordo com a lei 1267 de 9/dezembro/1950 requereu a sua promoção ao posto imediato, com todos os direitos e vantagens decorrentes. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu "ex-oficio" ao TFR que negou provimento ao recurso. A ré embargou o acórdom junto ao TFR que deu provimento ao recurso. A autora entrou com um recurso extraordinário que foi negado. Jornal Diário Oficial, 1952; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Senador Dantas, 89-C - RJ, 1956; Lei nº 1267 de 1950.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

13-11-07

Fylipe