Dossiê/Processo 25524 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30733. Autor: Barbosa, Isoumar Lago. Réu: União Federal.

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25524

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30733. Autor: Barbosa, Isoumar Lago. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 89f.

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Name of creator

4ª Vara da Fazenda Pública

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Barbosa, Isoumar Lago

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União Federal

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, brasileiro, estado civil casado, Primeiro-Tenente da Reserva Remunerada da Aeronáutica, residente à Rua Joaquim Méier no. 395, alegou que serviu na Marinha de Guerra durante a campanha da Aliança Nacional Libertadora em 1935. O suplicante atuou na repressão do movimento comunistae de acordo com a lei 1267 de 9/dezembro/1950 requereu a sua promoção ao posto imediato, com todos os direitos e vantagens decorrentes. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu "ex-oficio" ao TFR que negou provimento ao recurso. A ré embargou o acórdom junto ao TFR que deu provimento ao recurso. A autora entrou com um recurso extraordinário que foi negado. Jornal Diário Oficial, 1952; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Senador Dantas, 89-C - RJ, 1956; Lei nº 1267 de 1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Barbosa, Isoumar Lago

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13-11-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

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