Dossiê/Processo 27550 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30687. Autor: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. Réu: Aguiar, João Rodrigues;Antunes, Domingos.

Identificatie

referentie code

27550

Titel

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30687. Autor: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. Réu: Aguiar, João Rodrigues;Antunes, Domingos.

Datum(s)

  • 1957; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 29f.

Context

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Biografie

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Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, entidade autárquica federal, requereu o pagamento do valor de 13.270,00 cruzeiros pelo atestado falso que deram e com ele concorreram ao pagamento de tal quantia. Com o falecimento do segurado Manoel Pereira dos Santos Junior, profissão ferroviário, sua mulher, Olímpia Antonio de Mattos, estado civil viúva, entrou com o pedido de pensão. Acontece que a mulher contraiu novas núpcias e prestou declarações falsas sobre sua situação. A ação se baseou na Lei civil, artigo 159. O processo foi concluso sem sentença, uma vez que as partes não demonstraram mais interesse. Certidão de Casamento, 1949; Certidão de Óbito, 1946, 1955, 1956; Atestados de Interesse em Pensão, 1948; Procuração, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1957; Código Civil, artigos 1818, 189, 160.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 15

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos

    Réu

    Aguiar, João Rodrigues;Antunes, Domingos

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Trefwoorden

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    29/11/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Giselle

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik