Dossiê/Processo 16541 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30645. Autor: Zenha, Ramos & Comapnhia. Réu: União Federal.

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16541

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30645. Autor: Zenha, Ramos & Comapnhia. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1910; 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 118f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Zenha, Ramos & Comapnhia

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Paiva, Gomes de

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Braga, Carlos Olyntho

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Name of creator

Silva, Ignácio de Loyola Gomes da

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

Os autores, negociantes à Rua Primeiro de Março, 73 - RJ, requereram rescisão da sentença de 1a. e 2a. instâncias, proferidas nos autos de um executivo fiscal. A Fazenda Nacional reclamava o valor de 9:937$500 réis referente a título de direitos de diferença de qualidade verificada em 400 caixas de carne despachadas na Alfândega em 11/1895. Ação julgada procedente. Juiz recorreu ao STF, que negou-lhe provimento. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64 - RJ, 1910; Decreto nº 9885 de 1888.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 74

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    Autor

    Zenha, Ramos & Comapnhia

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Paiva, Gomes de

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho;Silva, Ignácio de Loyola Gomes da

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/7/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area