Dossiê/Processo 32340 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30631. Autor: Mascarenhas, Deorêdo da Paixão. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

32340

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30631. Autor: Mascarenhas, Deorêdo da Paixão. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 92f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

Nom du producteur

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Nom du producteur

Notice biographique

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Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor ,estado civil solteiro, funcionário publico autárquico, domiciliado em Salvador Estado da Bahia, requereu o seu enquadramento na classe K, de acordo com a Lei nº 2745 de 12 de março de 1956 artigo 4. Ele foi classificado como Escriturário classe G, recebendo Cr$ 4.000,00, com exclusão de abonos. A ação foi julgada procedente, e a sentença foi recorrida de oficio ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração; tabelião; Jose Viana Araújo em 30/09/1959, 14/05/1960; Diário Oficial de 17/04/1959, 12/08/1958; carta precatória de 19/04/1960; lei nº 2745 de 1956, artigo 16, artigo 1º, artigo 2º; lei 1765 de 18/12/1952; lei nº 2412 de 01/02/1955.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 10

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Mascarenhas, Deorêdo da Paixão

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Reis, Henoch da Silva

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/8/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area