Dossiê/Processo 31222 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30626. Autor: Lima, Luiz Francisco. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Zona de identificação

Código de referência

31222

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30626. Autor: Lima, Luiz Francisco. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Data(s)

  • 1955; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 120f.

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Nome do produtor

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História biográfica

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O autor, comerciário, residente no Largo do Cambaata, 2005, viajava como passageiro de um trem da ré, quando ao passar pela Estação de Marechal Hermes, desequilibrou e caiu nas linhas, já que a porta do carro estava defeituosa. Assim, requer uma indenização referente ao tratamento médico e os salários perdidos, pela depreciação do valor de seu trabalho, como juros da lei e custas processuais. A ação foi julgada procedente. A sentença foi apelada ex-oficio ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração, 10/06/1955; Certidão de Nascimento, 30/12/1935; Diário de Justiça, 11/08/1955; Procuração Tabelião Carmem Coelho, 10/12/1965; Decreto nº 2681 de 1921, artigos 17, 20 e 21; Constituição Federal de 1946, artigo 194.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 11

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Pires, Oswaldo Goulart

    Autor

    Lima, Luiz Francisco

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    4/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso