Dossiê/Processo 22836 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30618. Autor: Texas Company South américa ltd (The). Réu: União Federal.

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Reference code

22836

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30618. Autor: Texas Company South américa ltd (The). Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1941; 1945 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 131f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Texas Company South américa ltd (The)

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sá Filho,Francisco

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Name of creator

Costa, Carlos da Silva

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

A autora era estabelecida à Rua do passeio e recebeu auto de infração no. 852/34 da recebedoria do distrito federal. Pediu contra a fazenda nacional a anulação de débito fiscal no valor de 71:271$000 réis, além de juros e custas. Comissários e consignatários da autora venderam, de outubro de 1931 a setembro de 1934, produtos como ,gasolina e querosene, dentre outros. O imposto de vendas mercantis foi cobrado da suplicante, que alegava ser de responsabilidade dos vendedores. A ação foi julgada procedente. Depósito;Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel; Imposto; Jornal Diário Oficial.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

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    Autor

    Texas Company South américa ltd (The)

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Sá Filho,Francisco;Costa, Carlos da Silva

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area