Dossiê/Processo 31702 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30601. Autor: Silveira, Anthony Andrade. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

31702

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30601. Autor: Silveira, Anthony Andrade. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 32f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estrangeiro de nacionalidade norte-americana, imigrante dos Estados Unidos da América do Norte, residente na Rua das Laranjeiras, 214, fez parte como sócio-cotista da sociedade D'Archanchy e Silveira Iguassú Limitada, com sede em Nova Iguassú, transformada em Fábrica de Papel Iguassú Sociedade Anônima. Aconteceu que a Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal reclamou o Imposto de Renda de 6 anos no valor total de Cr$ 2.309.528,50. Alegando que durante esses anos a empresa deu prejuízo e depois foi vendida, requereu a isenção da obrigação do pagamento. O juiz deferiu o requerido. procuração tabelião Clara Maria Marino Ferreira - Taubaté - SP, em 1955; lei 5844 artigo 171 e 175 de 23/09/1943; decreto-lei 9407, de 27/06/1946; decreto-lei 5 de 13/12/1937.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Silveira, Anthony Andrade

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    5/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area