Dossiê/Processo 28871 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30546. Autor: União Federal. Réu: Associação Unificadora dos Trabalhadores da Light.

Textuais. 1v. 154f.

O suplicante requereu o cancelamento do registro dos estatutos da suplicada, por conta da mesma ter adquirido personalidade jurídica mediante falsa declaração dos seus fins. O juiz julgou improcedente a ação e recorreu ex-ofício. A autora apelou desta e o Supremo Tribunal Federal negou provimento a União embargou e o Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos. Procuração, Tabelião Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Impresso, Companheiros da Light; Código de Processo Civil, artigo 665.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

23-06-2008