Dossiê/Processo 29931 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30526. Autor: Moreira, Albertino Narciso;e outros. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

29931

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30526. Autor: Moreira, Albertino Narciso;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 128f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Queiroz, João José de

História biográfica

Nome do produtor

Moreira, Albertino Narciso

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Bahouth, Eduardo

História biográfica

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

História biográfica

Nome do produtor

Ilha, Américo Godoy

História biográfica

Nome do produtor

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

História biográfica

Nome do produtor

Saraiva, Oscar

História biográfica

Nome do produtor

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

História biográfica

Nome do produtor

Auler, Hugo

História biográfica

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ocupantes do cargo de contabilistas da tabela de extranumerários mensalistas, requereram ação para equiparação dos vencimentos em igualdade de condições com os funcionários da mesma função ligados ao Ministério da Fazenda e o pagamento da diferença salarial. A ação foi julgada improcedente por Wellington Moreira Pimentel. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor embargou a decisão, mas o Tribunal Federal de Recursos negou o embargo. Cartas de Nomeação (foto) de 10/01/1952 (3X); Diploma (foto) de Guarda Livros de 30/05/1932; Diário Oficial de 1953/1961; Carteiras do Conselho Regional de Contabilidade (2X); Diário de Justiça; procuração tabelião. José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 de 17/06/1957; Relação das funções de Contabilistas existentes de 01/02/1957; Lei no. 2284 de 09/08/1954, artigo 1; Lei no. 488 de 15/11/1948, artigos 21, 141 § 1; Lei no. 4421 de 1942, artigo 1 § 2; Lei no. 1711 de 1952 de 07/01/1947, artigo259 alíneas a, b e c; Lei no. 5175 de 07/01/1947, artigo 2; Decreto no. 20910 de 06/01/1932, artigo 1º; Código Civil, artigo 178-VI § 10; Código de Processo Civil, artigos 64 e 820; Decreto no. 29321 de 02/03/1951; Decreto no. 29784 de 19/07/1950; Decreto no. 29069 de 30/12/1950; advogado Luiz A. G. Dutra. Avenida Graça Aranha, 19 sala 501.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Moreira, Albertino Narciso;e outros

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Bahouth, Eduardo

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Ilha, Américo Godoy;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Saraiva, Oscar;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Auler, Hugo;Ávila, Vasco Henrique D';Ilha, Américo Godoy;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Saraiva, Oscar;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra;Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso