Dossiê/Processo 29245 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30434. Autor: Noronha, Walter Azevedo Telles de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 65f.

O suplicante, estado civil casado, oficial da reserva remunerada, propôs contra a união Federal uma ação ordinária. Este requereu a majoração para 25 por cento a gratificação adicional por tempo de serviço, pelo fato de possuir mais de 25 anos de efetivo tempo de serviço do suplicante, e não apenas 15 por cento como fixou a suplicada. O juiz Jorge Salomão julgou improcedente a ação. O autor inconformado apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ em 1959; lei 1316 de 20/01/1951; decreto 35658 de 15/07/1954; decreto 30119 de 1951; decreto lei 9698 de 1945, artigo 97 código do processo civil, artigo 64; lei 2370 de 09/12/1954.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 17

12/10/2007

Leonardo