Dossiê/Processo 29245 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30434. Autor: Noronha, Walter Azevedo Telles de. Réu: União Federal.

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29245

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30434. Autor: Noronha, Walter Azevedo Telles de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 65f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Salomão, Jorge

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Name of creator

Noronha, Walter Azevedo Telles de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Saraiva, Oscar

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, oficial da reserva remunerada, propôs contra a união Federal uma ação ordinária. Este requereu a majoração para 25 por cento a gratificação adicional por tempo de serviço, pelo fato de possuir mais de 25 anos de efetivo tempo de serviço do suplicante, e não apenas 15 por cento como fixou a suplicada. O juiz Jorge Salomão julgou improcedente a ação. O autor inconformado apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ em 1959; lei 1316 de 20/01/1951; decreto 35658 de 15/07/1954; decreto 30119 de 1951; decreto lei 9698 de 1945, artigo 97 código do processo civil, artigo 64; lei 2370 de 09/12/1954.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Salomão, Jorge

    Autor

    Noronha, Walter Azevedo Telles de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area