Dossiê/Processo 26464 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 30366. Autor: Magalhães, Oswaldo de;Magalhães, Beatriz Pereira de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 69f.

Os suplicantes, profissão motorista e prendas domésticas respectivamente, moveram contra a União Federal uma ação ordinária de indenização, e requereram mais completa reparação civil pela morte culposa do filho de ambos suplicantes, menor, idade 17 anos, negro, por imprudência do motorista do automóvel oficial pertencente ao Ministério da Marinha.Os autores abandonaram o feito, não promovendo seu andamento. Desistência, Responsabilidade Civil do Estado. Procuração Tabelião Caio Julio Tavares, Rua Assembléia, 15 - RJ, 1952; Certidão de Nascimento, 1932; Auto de Exame, Instituto Médico Legal, 1953; Jornal A Notícia, 08/05/1953; Código Penal, artigo 121 parágrafo; Carteira de Selo de Contribuição, 1959; Prontuário n. 51132, 1939; Caderneta de Seguro; Auto de Perícia com Arbitramento, 1954; Código Civil, artigos 1521, 1523, 15, 159, 397, 398, 399; Código do Processo Civil, artigo 911 e 912; Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigos 43 e 44.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Pasta 05

22/11/2007

Leonardo